Ônibus de Belo Horizonte passam a ter importante mudança a partir desta terça-feira
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou nesta terça-feira (30 de julho) uma lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte coletivo da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a medida dentro do prazo.
Com a nova lei, os cidadãos de Belo Horizonte já podem observar mudanças no transporte público coletivo. Segundo a norma, a destinação dos assentos preferenciais deve ser respeitada por todos os usuários, garantindo mais dignidade e conforto para aqueles que realmente necessitam.
Quais são os usuários com direito aos assentos preferenciais?
De acordo com a legislação aprovada, todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do município, tanto convencional quanto suplementar, ficam destinados ao uso preferencial dos seguintes usuários:
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa com transtorno do espectro autista – TEA;
- Pessoa com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
Esses grupos agora têm assegurado o direito de utilizar qualquer assento dos ônibus, promovendo maior inclusão e acessibilidade no transporte público da cidade.
Como será a implementação dos assentos preferenciais?
Para garantir que a nova lei seja cumprida de forma eficaz, não haverá necessidade de alterar os avisos de preferência já existentes. Segundo a norma, os avisos nos veículos permanecerão conforme o layout definido na regulamentação anterior. Não haverá necessidade de afixação de novos adesivos ou de alteração na coloração amarela dos assentos.
O poder público municipal tem a responsabilidade de realizar campanhas educacionais e de conscientização para promover o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais. Essas campanhas são essenciais para que os cidadãos entendam a importância da lei e a necessidade de respeitar os passageiros que têm direito ao uso preferencial dos assentos.
O projeto de lei, que foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, é de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão. A iniciativa do parlamentar visa promover um transporte público mais inclusivo, acessível e respeitoso com as necessidades de todos os usuários, especialmente os que possuem alguma dificuldade de mobilidade.