Denúncias de obras irregulares: Minas Gerais recebe quase 4 mil queixas em 2023
Com o período de chuvas se aproximando, o cenário da construção civil em Minas Gerais apresenta números alarmantes em relação à segurança em obras no estado.
Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre janeiro e setembro deste ano, foram notificados 3.994 casos de trabalho ilegal em municípios mineiros, uma média de 21 denúncias por dia. Saiba mais informações!
Obras irregulares em Belo Horizonte
As principais discrepâncias são a falta de registro de pessoa jurídica no conselho em 47% dos casos, a ausência de nota de responsabilidade técnica (ART) em 22% dos casos e a ausência de responsável técnico pela obra, o que representa 15% das reclamações. Segundo o Crea-MG, essas falhas não apenas flertam com a ilegalidade, mas também podem ser potenciais cenários para tragédias.
Das quase 4 mil denúncias encaminhadas ao Crea-MG, 831 ocorreram em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que foram realizadas 3.314 fiscalizações com 2.909 multas entre janeiro e outubro deste ano, 326 autos de embargo, 132 autos de fiscalização, 733 autos de infração e 1.718 autos.
Em nota enviada ao veículo Estado de Minas, a PBH disse que é responsável pela concessão de licenças, aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção de acordo com as normas legais. Ainda segundo a gestão municipal, caso seja constatado o descumprimento dessas exigências, a obra será embargada.
Realização de denúncias
A Prefeitura de Belo Horizonte também informou que as denúncias de irregularidades podem ser realizadas através do telefone 156, pelo aplicativo PBH APP e também pelo portal de serviços da PBH.
Das quase quatro mil denúncias recebidas pelo Crea-MG em todo o estado, 355 foram protocoladas por meio do aplicativo para smartphone Conecta Crea. O programa permite o envio anônimo de reclamações em projetos de engenharia, agronomia e geociências.
O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS e oferece outras ferramentas além de denunciar trabalhos e obras irregulares. Também é possível consultar a integridade de profissionais e firmas nos sistemas, além de acessar logs de solicitações de serviços.
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Imagem: Reprodução/Freepik
