Governo de MG sanciona lei para proteger idosos; veja detalhes
O governo de Minas Gerais sancionou recentemente uma nova lei que visa proteger os idosos contra golpes financeiros. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do estado nesta terça-feira (17 de setembro de 2024), a Lei 24.965, de 2024, determina que todas as instituições bancárias e financeiras devem realizar campanhas permanentes de conscientização e combate a fraudes direcionadas aos idosos.
Esta medida, o Projeto de Lei (PL) 176/23, foi aprovada de forma definitiva pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 21 de agosto. A deputada Alê Portela (PL), atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social, é a autora da proposição.
Lei 24.965: Protegendo os idosos de golpes financeiros
A nova lei, que entrará em vigor em 180 dias, tem como objetivo principal enfrentar o problema crescente de fraudes financeiras praticadas contra a população idosa. De acordo com especialistas, essa faixa etária é particularmente vulnerável a esse tipo de crime, sendo alvo frequente de estelionatários.
O artigo 2º da lei estabelece que as campanhas desenvolvidas pelos bancos e instituições financeiras devem focar em quatro temas principais:
- Prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra idosos
- Proteção e auxílio à pessoa idosa vítima de golpe financeiro
- Divulgação dos golpes mais comuns e os meios para evitá-los
- Orientação sobre as condutas a serem adotadas quando um golpe é confirmado