Justiça volta atrás e decide manter aumento de pedágio em rodovia de MG

A justiça mudou de posição e decidiu manter em R$ 14,50 o valor do pedágio cobrado na BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, trecho administrado pela concessionária Concer. A decisão tomada pelo Tribunal Regional da 1ª Região anula ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reduziria o pedágio para R$ 5,60, uma redução de 60% na tarifa paga pelos motoristas.

Por enquanto, os valores seguem reduzidos. A assessoria da ANTT informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que irá se manifestar judicialmente quando provocada. A agência esclarece que apenas cumpriu uma decisão judicial para redução dos valores e que aguarda notificação para revisão.

Por que o pedágio da BR-040 permanece em R$ 14,50?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ajustou a tarifa da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) em resposta à decisão judicial da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Portanto, a redução foi realizada por ordem judicial, como informou a nota da Agência.

Em junho, uma decisão da justiça determinou a devolução da concessão do trecho ao governo federal em um prazo de 60 dias, mas manteve o valor do pedágio durante o período de transição. A concessionária Concer argumenta que a redução poderia provocar desequilíbrios financeiros e prejudicaria a manutenção da estrada até que o governo reassuma a gestão.

A Concer acredita que a redução do valor do pedágio poderia comprometer serviços essenciais da concessão e prejudicar diretamente o usuário da rodovia. A empresa sustenta que a manutenção da estrada depende diretamente das receitas arrecadadas do pedágio, e uma redução drástica nos valores pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos.

A assessoria da ANTT informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e que tomará as medidas necessárias quando isso ocorrer. Eles suportam que a redução do pedágio foi realizada em cumprimento de uma decisão judicial, e estão aguardando a notificação para uma revisão adequada dos valores.

Outros operadores de pedágio na BR-040, como a EPR Via Mineira, que administra o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, não foram afetados por essa decisão. A empresa iniciou a concessão no trecho em 6 de agosto e mantém tarifas distintas para os motoristas.