Minas Gerais tem dívida BILIONÁRIA com o Governo Federal; veja o valor

O aguardado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para o dia 11 de agosto, no qual será analisada a viabilidade de Minas Gerais ingressar no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).

Esse é um requisito crucial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Saiba mais informações sobre o caso!

Julgamento para o estado de Minas Gerais

O tema tem grande peso, pois, caso não esteja inserido no PAF, o estado será obrigado a desembolsar um montante substancial de R$ 16,4 bilhões ao governo federal. A administração liderada por Romeu Zema (Novo) adverte que, se compelida a quitar essa dívida, enfrentará novos atrasos nos salários de seus servidores.

Originalmente, a matéria deveria ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o fim de junho. Contudo, a aprovação somente ocorreu em 6 de julho, resultando na perda do prazo e colocando o estado potencialmente sob a obrigação de pagar a dívida ao governo federal.

O pagamento não foi efetuado, devido à decisão temporária do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a operação no início de julho. Em sua determinação, o magistrado alegou que a ALMG deliberadamente obstruiu a avaliação da matéria, refletindo o argumento do governo de Romeu Zema (Novo) de que tal ação poderia prejudicar setores essenciais como saúde, educação e segurança.

Mais informações

O julgamento na Suprema Corte está programado para ser concluído até 21 de agosto. Após o governo de Minas não conseguir chegar a um entendimento com os deputados estaduais para a aprovação do texto no prazo estabelecido, ele recorreu à intervenção do Supremo.

O governo federal, por meio do Tesouro Nacional, já notificou o estado com uma cobrança referente à dívida, sinalizando a seriedade do impasse e a importância da resolução desta questão pelo STF. Esse julgamento não apenas determinará o destino financeiro de Minas Gerais, mas também terá implicações significativas no quadro fiscal mais amplo do país.

Para mais notícias e informações, visite nosso site!

Imagem: Reprodução/Freepik