Pedágio em rodovia de Minas Gerais é suspenso pela Justiça por péssimas condições

A Justiça Federal tomou uma decisão crucial que afeta diretamente o trânsito e a administração de um importante trecho da rodovia BR-365, que liga os municípios de Uberlândia e Patrocínio, em Minas Gerais. Essa determinação legal barra a transferência dessa parcela da via ao governo estadual, uma medida vista como um marco na gestão de infraestrutura rodoviária no país.

O que diz a decisão judicial sobre a BR-365?

Segundo os detalhes revelados, a transferência pretendida entre a União e o Estado de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional. Isso ocorreu depois de uma análise criteriosa da situação pelo Ministério Público Federal (MPF), levando à intervenção da Justiça.

A ilegalidade da ação foi apontada baseando-se em uma normativa de 2021, que estabelece condições especiais para a doação de trechos rodoviários aos entes federados. Ficou evidenciado que a cessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio carecia de um parecer técnico favorável do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o que não fazia parte dos autos do processo.

Impacto da decisão para a região

A região afetada pela decisão judicial sobre a BR-365 espera agora por novos encaminhamentos. Entre as expectativas, estão melhorias e manutenções que garantam a segurança e a eficiência no trânsito da rodovia. A sentença obriga tanto a União quanto o Estado de Minas Gerais a tomarem as providências necessárias para manter o trecho fora de qualquer programa de concessão estadual, afetando diretamente os planos de infraestrutura rodoviária para a área.

Havia grandes expectativas em relação ao trecho da BR-365 que ligaria Uberlândia a Patrocínio por meio de um projeto de concessionamento que previa a duplicação de 36 quilômetros da via e a adição de 55 quilômetros de faixas adicionais, além da construção de acostamentos. Tais melhorias viárias agora dependem de uma nova forma de gestão e financiamento.