Trabalhadores de Minas Gerais podem ter salários congelados por quase uma década

A semana em Minas Gerais será marcada pela imposição de medidas governamentais que se destacam como as mais rígidas na história do estado.

Dentre essas ações, inclui-se o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Saiba mais informações!

Congelamento de salários dos trabalhores de Minas

O governador Romeu Zema (Novo) busca a validação do período de nove anos, podendo se estender a 12 anos, caso seja aprovado. Paralelamente a essa medida, benefícios trabalhistas também estão sujeitos a possíveis alterações por meio de uma eventual reforma administrativa, juntamente com a privatização de empresas estatais.

Tais propostas já foram encaminhadas por Zema ao Tesouro Nacional em 31 de maio de 2022, como parte de um plano de recuperação fiscal elaborado com o intuito de facilitar a homologação da adesão ao RRF.

O RRF é um programa federal destinado a estados em situação financeira crítica, como é o caso de Minas Gerais. As empresas alvo das iniciativas de privatização de Zema são patrimônios públicos com mais de seis décadas, incluindo a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a estatal do nióbio, a Codeminas.

Oposição da proposta

Em oposição a essas medidas, o deputado Professor Cleiton (PV) propõe a federalização dessas empresas, mantendo-as sob controle público. As associações e entidades representativas das carreiras do serviço público expressam preocupação diante do pacote de medidas antiservidor e antiestado.

O plano de recuperação fiscal de Zema foi concebido de acordo com a legislação em vigor, estabelecida durante a administração passada de Bolsonaro. Embora o atual governo tenha prometido revisões e uma transição para um regime menos severo, até o momento essas mudanças não foram formalizadas junto ao Congresso Nacional.

O plano de Zema também contempla uma compensação de 3% nos salários dos servidores, destinada a cobrir a inflação dos últimos doze meses. Essa medida visa minimizar o impacto causado pela suspensão dos reajustes salariais por um período de nove anos.

Embora os argumentos referentes ao déficit público e ao desequilíbrio das contas favoreçam a aprovação da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, é incerto que o referendo receba aval unânime.

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Imagem: jcomp/Freepik