Ministro da Justiça prorroga atuação da Força Nacional no RJ; saiba mais

Nesta segunda-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro até o final de março. A autorização para o uso dos agentes tem como objetivo o enfrentamento das organizações criminosas. A medida já foi publicada no Diário Oficial.

Saiba mais detalhes.

Flávio Dino prorrogou atuação da Força Nacional por 60 dias

Uma portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta segunda-feira (29), determinou que a Força Nacional de Segurança Pública continuará atuando no estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de março. A medida, assinada pelo ministro Flávio Dino, já está no Diário Oficial e passa a valer na quarta (31).

A autorização foi feita pela pasta em outubro do ano passado, quando foram enviados ao estado 300 agentes, junto com 240 da Polícia Rodoviária Federal, além de 50 viaturas e 22 blindados. Já no texto de prorrogação, não foi especificado o número de agentes que deverão atuar nos próximos 60 dias.

Vale ressaltar que a autorização para o uso da Força Nacional no Rio é parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. Seu objetivo é promover integração institucional e de redes de informação entre órgãos de segurança para possibilitar o combate ao crime organizado no estado.

No ano passado, o envio das tropas havia sido adiado depois de um questionamento do Ministério Público Federal a respeito de uma operação planejada para ocorrer no Complexo da Maré. O principal aspecto questionado era o respeito às regras determinadas para operações realizadas em favelas.

As regras foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em resposta ao governador Cláudio Castro (PL), Dino afirmou que leu com “estranheza a menção a ‘consentimento’ do ministério a ações do governo do estado, uma vez que soa descabido”.

Imagem: Reprodução/Agência Brasil