Zema propõe alterar Constituição de MG para acelerar privatização de estatais
Em 1999, durante o mandato como governador de Minas Gerais, Itamar Franco afirmou de forma contundente que a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) só aconteceria com a intervenção das “tropas federais”, desafiando qualquer tentativa de alienação da empresa pelo estado.
Dois anos mais tarde, uma proposta apresentada pelo chefe do Executivo alterou a Constituição estadual, introduzindo exigências adicionais para as privatizações. Saiba mais informações!
Exigências para a privatização
Essas exigências incluíam a necessidade de um quórum mínimo de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa (ALMG) para aprovação de leis relacionadas à alteração da estrutura societária e a realização de um referendo popular para qualquer desestatização de empresas prestadoras de serviços públicos.
A recente proposta de Emenda à Constituição (PEC) do atual governador, Romeu Zema (NOVO), visa facilitar o processo de privatização, procurando eliminar as restrições estabelecidas em 2001. A intenção é permitir que a Cemig se transforme em uma corporação, resultando na dispersão do controle acionário entre vários investidores.
Proposta de Zema
Atualmente, a Cemig é composta por ações ordinárias e preferenciais, com o estado detendo 50,97% das ações ordinárias e nenhum controle sobre as preferenciais.
A proposta de Zema almeja converter todas as ações em ordinárias, mantendo o estado como um dos acionistas principais, mas sem controle direto sobre a empresa. Isso significaria que as decisões estratégicas seriam determinadas por um conselho administrativo escolhido pelos acionistas.
Com mais de 9 milhões de clientes atendidos, a Cemig registrou um lucro líquido de R$ 4,094 bilhões em 2022, apresentando um aumento de 9,1% em comparação a 2021.
A proposta de alteração da Constituição está atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, aguardando a designação de um relator e a aprovação de três quintos dos deputados, que totalizam 77. O desfecho dessa iniciativa pode ter implicações significativas no cenário energético e econômico de Minas Gerais.
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Imagem: Reprodução/TV Globo
