Prefeitura de Belo Horizonte pode cortar fundos do transporte escolar em 2024
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 da Prefeitura de Belo Horizonte trouxe consigo previsões de cortes em 17 órgãos municipais, sinalizando mudanças significativas nos recursos empenhados em comparação com o ano atual.
Dentre essas áreas afetadas, destaca-se o setor de “Encargos Gerais do Município da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão”, que sofrerá o maior corte, reduzindo de R$ 147,2 milhões para R$ 104,6 milhões. Saiba mais informações!
Diminuição no investimento no transporte escolar em Belo Horizonte
Entretanto, a atenção se volta para a diminuição dos investimentos em dois fundos municipais cruciais: o destinado ao Auxílio de Transporte Escolar e o voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente. O financiamento para o transporte escolar enfrentará uma redução de cerca de R$ 3,2 milhões, colocando em risco a continuidade desse programa implementado em 2011.
Enquanto isso, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente com orçamento de R$ 19,6 milhões, enfrentará um corte de R$ 2,3 milhões, prevendo operar em 2024 com R$ 17,3 milhões.
A especialista em direito da responsabilidade civil, Roberta Densa, expressa sua preocupação com esses cortes, especialmente no auxílio ao transporte escolar, sugerindo que o Ministério Público poderia intervir com uma ação civil pública para garantir a continuidade desse serviço essencial.
Em resposta, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que os cortes não afetarão o atendimento à população, especialmente aos mais vulneráveis. Sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a administração esclareceu que a previsão de R$ 1 milhão em ações de combate à covid-19 em 2023 não estava especificamente prevista para 2024.
Outros cortes
Outros fundos municipais também enfrentarão cortes, como o da Cultura e do Trabalho. No entanto, a prefeitura esclareceu que alguns recursos não foram previstos para 2024 devido à execução não significativa em 2023, e a diminuição no Fundo Municipal do Trabalho foi atribuída às emendas impositivas indicadas por vereadores.
Na área de mobilidade urbana, o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e a BHTrans sofrerão cortes, enquanto a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) verá um aumento substancial em seu orçamento.
O prefeito Fuad Noman assegurou que nenhum programa social será prejudicado em 2024, mesmo com o déficit estimado de R$ 183,3 milhões, destacando que o orçamento em discussão ainda não reflete totalmente a realidade financeira da prefeitura.
Imagem: Reprodução/WikiMedia
