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O cronograma de pagamentos do IPVA para o ano de 2024 em Minas Gerais foi divulgado pelo governo do estado. Os proprietários têm a opção de quitar o imposto de seus veículos a partir de 15 de janeiro, seja optando pela cota única (à vista) ou pela primeira parcela, com o encerramento previsto para março. O parcelamento pode ser feito em até três vezes.

Cronograma e Descontos do IPVA 2024 em Minas Gerais

Para obter desconto no IPVA em Minas Gerais, é necessário efetuar o pagamento em cota única entre 15 e 19 de janeiro, garantindo um desconto de 3%. A guia de pagamento pode ser obtida no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para o parcelamento, não há desconto, e as três parcelas consecutivas devem ter valor mínimo de R$ 50,00.

O programa Bom Pagador concede um desconto de 3% aos contribuintes que mantiveram a regularidade no pagamento do IPVA nos anos de 2022 e 2023. Esse desconto é aplicado automaticamente aos que se enquadram nesse critério.

Já a isenção do IPVA em Minas Gerais é concedida a proprietários de veículos com finalidades específicas previstas na legislação.

Quanto ao período de pagamento, a primeira parcela ou a cota única do IPVA inicia em 15 de janeiro para veículos com finais de placa 1 e 2, estendendo-se até 19 de janeiro para veículos com placas terminadas em 9 e 0.

Além do IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) foi divulgada, com o valor estabelecido em R$ 39,36, a ser pago até 31 de março.

Informações sobre a Distribuição do Imposto

Os recursos do IPVA 2024 serão distribuídos equitativamente: 40% para o caixa único do Estado, 40% para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é arrecadar um total de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento em relação a 2023.

Como pagar?

O valor do IPVA pode ser consultado utilizando o número do Renavam no site da Secretaria de Fazenda ou pelo telefone LigMinas (31) 3069-6601. O pagamento pode ser feito em diversos locais, incluindo terminais de autoatendimento, guichês de agentes arrecadadores autorizados e também através do Pix por meio do QR code disponível no site oficial da Fazenda.

A Secretaria de Fazenda alerta para golpes em aplicativos, internet e redes sociais, recomendando evitar clicar em links suspeitos.

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