União honrou próximo de R$ 3,5 bi de dívidas de MG em 2023

Ao longo de 2023, a União efetuou o pagamento de um montante total de R$ 3,56 bilhões referentes a dívidas de Minas Gerais. Apenas no mês de dezembro, o Executivo Federal destinou R$ 1,52 bilhão para quitar dívidas garantidas de estados e municípios.

Nesse período, o estado do Rio de Janeiro liderou, recebendo R$ 688,39 milhões, seguido de perto por Minas Gerais, que teve uma dívida de R$ 645,10 milhões liquidada pelo governo federal no último mês do ano.

Honra de Dívidas: União Quita Bilhões de Reais para Estados e Municípios em 2023

Esses dados foram apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) de dezembro de 2023, divulgado pelo Tesouro Nacional em 31 de janeiro.

Durante o ano completo, a União desembolsou um total de R$ 12,29 bilhões para cumprir obrigações financeiras garantidas de entidades subnacionais.

Minas Gerais destacou-se como um dos principais beneficiários, com R$ 3,56 bilhões quitados pela União, representando 29% do montante total. O estado mineiro ficou atrás apenas do Rio de Janeiro nesse aspecto.

Desde 2016, a União despendeu um total de R$ 63,98 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. A limitada recuperação de garantias é em grande parte atribuída à inclusão de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Quando um estado ou município não cumpre suas obrigações em uma operação de crédito, o Tesouro Nacional assume a dívida. Em contrapartida, os repasses da União ao ente federativo devedor são suspensos até a quitação da diferença, que inclui multa e juros. Entretanto, em alguns casos, decisões judiciais concedem a suspensão do pagamento das dívidas, como é o caso de Minas Gerais.

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