Minas Gerais volta a ultrapassar limite de despesas com pessoal; veja dados

De acordo com um relatório de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, o estado de Minas Gerais ultrapassou o limite de despesas com pessoal no último quadrimestre de 2023. Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite desse tipo de despesa não pode superar 49% da receita.

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Minas Gerais tem 51% da receita comprometida com despesas de pessoal

Um relatório de gestão fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, indica que o estado de Minas Gerais tem 51,37% da receita corrente líquida comprometida com pessoal (servidores ativos, aposentados e pensionistas), ultrapassando o limite.

Os dados são referentes ao último quadrimestre de 2023. Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite desse tipo de despesa não pode superar 49% da receita corrente líquida. No entanto, essa não foi a primeira vez que o estado mineiro ultrapassou esse teto no ano passado.

No primeiro quadrimestre de 2023, por exemplo, as despesas com pessoal foram de 49,32% da receita. Já no segundo, de 49,62%. É válido pontuar que, quando essa situação acontece, o estado precisa eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Sobre o comprometimento da receita, a Secretaria de Planejamento e Gestão afirmou que, desde 2019, houve uma redução de 15% na relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida. Além disso, reforçou que segue adotando medidas para “limitar o crescimento da despesa de pessoal”.

Por fim, destacou que a pasta ainda busca alternativas para recuperar a arrecadação estadual depois que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram reduzidas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a secretaria, as perdas com arrecadação foram de R$ 5 bilhões em 2023.

Imagem: Reprodução/TV Globo