Andar com seu veículo sem pagar esta taxa pode gerar multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

Circular com o veículo sem o licenciamento anual atualizado é uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado nessa situação está sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o automóvel removido para um pátio. Essa irregularidade figura entre as principais causas de apreensão durante as fiscalizações de trânsito em todo o país.

Ausência do licenciamento resulta em diversas penalidades

Durante uma blitz ou fiscalização de rotina, os agentes solicitam três documentos obrigatórios: a CNH válida, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o comprovante de pagamento do licenciamento anual. Caso haja suspeita de irregularidade, também podem ser consultados débitos relativos ao IPVA, multas aplicadas ou questões judiciais ligadas ao veículo.

A ausência do licenciamento atualizado ocorre muitas vezes devido a pendências no pagamento do IPVA, que impede a emissão do CRLV. Sem o CRLV válido, o veículo é considerado não licenciado, o que resulta nas penalidades previstas. Além da multa e dos pontos, o veículo pode ser retido até que a documentação seja regularizada.

O CRLV é emitido somente depois do pagamento de todas as pendências financeiras, incluindo IPVA, multas e seguro obrigatório onde aplicável. O processo varia conforme o calendário estadual, que determina o prazo para licenciamento de acordo com o número final da placa do veículo.

É obrigatório portar o CRLV, seja em formato físico ou digital. Na versão digital, o documento deve ser apresentado diretamente pelo aplicativo oficial da CDT, pois capturas de tela não têm validade legal. Além disso, dirigir sem portar o CRLV ou a CNH pode resultar em multa de R$ 88,33, três pontos na carteira, e o veículo pode ser retido até que os documentos sejam apresentados pelas autoridades.