Governo diz que vai regulamentar trabalhadores de aplicativos! Saiba mais
Está sendo realizado pelo Governo do Brasil um estudo preliminar para que se possa realizar o desenvolvimento de uma legislação que possa ser estabelecida para oferecer maior segurança aos motoristas de aplicativos.
O estudo está sendo desenvolvido com base no funcionamento das empresas que atuam por meio de aplicativos no país e seu objetivo é escutar os trabalhadores, as plataformas, os especialistas, além de utilizar como base Leis em outros países para assegurar direitos à classe.
A informação foi divulgada na quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, segundo ele “estamos ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Dessa forma, estima-se que uma proposta seja concluída até o final desse semestre.
Mais informações sobre a possível regulamentação feita pelo Governo
A ideia da regulamentação feita pelo Governo, é trazer dignidade e direitos ao trabalhador de aplicativos. Tentando encontrar os pontos de convergência entre a profissão e os profissionais para que não seja estabelecido um vínculo empregatício.
Essa medida se torna necessária por conta de diversos dos profissionais trabalharem em mais de um aplicativo, o que tornaria o registro em carteira inviável e sem sentido. A ideia é encontrar uma forma de proteger e garantir que o trabalhador possa pagar o INSS e contribuir para se aposentar.
“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou Marinho sobre a situação.
Governo quer estabelecer leis contra a exploração do trabalho nos aplicativos
Visto o grande número de pessoa que sofre com a exploração da sua força de trabalho por conta das empresas donas dos aplicativos, sem ter direitos a nada, garantia nenhuma e nenhum modelo de contrato.
Pagando salários pequenos e que não garantem uma vida segura e digna para o trabalhador, Lula mostra sua indignação aos dirigentes sindicais internacionais. Confira abaixo um dos posts realizados por ele em um encontro com Pepe Mujica.
Previsão da chegada das novas leis estabelecida pelo Governo
As leis ainda estão em caso de estudo e em processo de desenvolvimento por parte do Governo, que busca novas formas de entender e regulamentar o trabalho realizado através de aplicativos.
A ideia é que uma proposta seja estruturada e apresentada até a metade do ano de 2023, trazendo respostas e propostas de melhoria e garantia de direitos aos trabalhadores informais que fazem sua renda através de aplicativos.
