Estudantes de BH poderão usar transporte público gratuitamente; saiba mais
No dia 8 de agosto, terça-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou a regulamentação da isenção da tarifa de ônibus para estudantes na cidade.
Essa medida, que estava previamente planejada como parte do subsídio de meio bilhão de reais às empresas de transporte público, foi anunciada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Saiba mais informações!
Estudantes terão acesso a transporte público gratuito
O decreto modifica a subvenção da tarifa de 50% para 100%, cobrindo o valor correspondente às viagens de ida e volta entre a residência do estudante e a escola.
Aqueles alunos que já desfrutam do benefício de 50% de desconto na tarifa referente a agosto receberão, em um prazo de até 48 horas, os créditos eletrônicos necessários para completar o valor total da tarifa. Portanto, não será necessário substituir o cartão.
De acordo com as leis vigentes, têm direito ao passe estudantil os estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que vivem a mais de 1 km da unidade escolar onde estão matriculados e que frequentam regularmente as aulas.
A solicitação desse benefício é feita anualmente através da própria Prefeitura de Belo Horizonte. A nova regulamentação entra em vigor a partir desta terça-feira.
Outros benefícios
Em relação ao texto que viabilizou o subsídio substancial às empresas de transporte público no mês passado, algumas isenções foram introduzidas no sistema de transporte em Belo Horizonte.
Exemplos incluem o Vale-Transporte de Saúde para pessoas que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Auxílio de Transporte Social para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Também o Auxílio Transporte Mulher, que visa fornecer recursos para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade econômica ou social, incluindo aquelas em situação de violência, até o momento do atendimento. Contudo, esses benefícios do transporte público ainda aguardam a regulamentação por parte da prefeitura.
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Imagem: Reprodução/Freepik
