Justiça de MG bloqueia R$ 50 milhões e bens de sócios da 123Milhas
Uma decisão recente da Justiça de Minas Gerais teve como resultado o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores pertencentes aos sócios da empresa 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
A medida foi tomada em razão de danos coletivos causados a consumidores. Saiba mais informações sobre o caso envolvendo a 123Milhas!
123Milhas cancela passagens de clientes
No mês passado, a agência online de turismo 123Milhas informou a seus clientes que não emitiria passagens programadas para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de sua linha Promo.
Em vez disso, ofereceu apenas um voucher como opção de ressarcimento. Essa abordagem contrariou o Código de Defesa do Consumidor, que determina que, em casos de descumprimento de serviços, os clientes devem ter a opção de receber o valor correspondente em dinheiro, acrescido de juros e correção monetária.
Justiça bloqueia bens de donos da empresa
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, responsável pela decisão, estabeleceu que tanto os sócios quanto as empresas 123Milhas e Novum Investimentos compartilham responsabilidades no caso. Ele destacou que o contexto envolvia abuso de direito, má administração, infração da lei e desvio de finalidade, justificando a medida de bloqueio de bens.
Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania, explicou que os consumidores afetados poderão buscar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para garantir o recebimento dos valores devidos a eles.
O Ministério Público também entrou com uma ação civil, pedindo intervenção judicial na empresa. No entanto, essa solicitação foi negada pela Justiça, uma vez que a agência de viagens já está em processo de recuperação judicial, com um montante de dívidas que ultrapassa os R$ 2 bilhões.
Portanto, o ressarcimento aos consumidores agora dependerá, em grande parte, do patrimônio pessoal dos sócios da 123Milhas.
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Imagem: Divulgação/123Milhas
