Famoso ponto turístico do Rio de Janeiro vira alvo de polêmica
A divulgação de uma imagem do Pão de Açúcar, um dos cartões-postais mais emblemáticos do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), desencadeou uma série de debates nas redes sociais.
O Parque Bondinho Pão de Açúcar reagiu enviando uma notificação extrajudicial ao ITS, alegando que a utilização da foto resultava em “vantagem comercial indevida”, “aproveitamento parasitário”, “enriquecimento sem causa”, “concorrência desleal” e atividade publicitária de “emboscada”. Confira!
Polêmica sobre uso comercial da imagem do Pão de Açúcar: especialistas em direito autoral e decisões relevantes
O g1 buscou a orientação de especialistas em Direito Autoral para esclarecer a polêmica. A Companhia Caminho Aéreo Pão De Açúcar solicitou a remoção da imagem, baseando-se em argumentos comerciais.
No entanto, a advogada Yasmin Arrighi esclareceu que, para usuários comuns, turistas e cariocas, não é necessário obter autorização para postar fotos do Pão de Açúcar, pois o monumento é internacionalmente reconhecido e faz parte do Patrimônio Cultural Universal da Unesco desde 2012.
Yasmin destacou que, para postagens não comerciais, não há violação de direitos autorais. Em relação à utilização comercial, ela ressaltou a necessidade de autorização para a monetização de vídeos ou venda de itens personalizados com a imagem do bondinho.
Além disso, a advogada mencionou uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o Cristo Redentor, indicando que ícones significativos da cidade podem ser livremente retratados em determinados contextos.
Outro ponto relevante abordado foi a natureza do bondinho como uma instalação voltada para o transporte de passageiros, não sujeita à proteção autoral. Em casos de obras localizadas permanentemente em espaços públicos, a legislação permite a livre representação, desde que não tenha cunho comercial.
Diante da polêmica, a Prefeitura do Rio decidiu acionar a Procuradoria Geral do município para notificar a Companhia Caminho Aéreo Pão De Açúcar, buscando evitar restrições indevidas à utilização dos elementos geográficos do Pão de Açúcar.
Foto: Reprodução/RioTur