Pesquisa revela discriminação contra população LGBT+ em penitenciária de MG
Um estudo conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais revela a presença de recriminalização e discriminação contra indivíduos LGBT+ na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, a qual é exclusivamente destinada à comunidade LGBTQIA+. Saiba mais!
Desafios e discriminação: estudo revela realidade LGBT+ na penitenciária de São Joaquim de Bicas
A pesquisa evidencia a dificuldade enfrentada por essas pessoas para acessar direitos e benefícios, destacando a aplicação arbitrária de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) como meio de manter a privação de liberdade e impedir a obtenção de benefícios, como a progressão de pena para regimes aberto ou semiaberto.
A pesquisadora e mestranda em estudos de gênero, sexualidade e direito Isadora Rodrigues ressalta que os PADs são utilizados como instrumentos de controle de gênero e moralidade, conferindo poder arbitrário aos agentes prisionais.
O estudo analisou 302 processos entre 2019 e 2020, período em que uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça previa prisão domiciliar para presos em regime aberto e semiaberto devido à pandemia, excluindo aqueles com PAD em andamento por falta grave.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nega irregularidades, enfatizando que a penitenciária é dedicada à comunidade LGBTQIA+ e que toda a estrutura visa o respeito à diversidade. No entanto, o estudo revela a aplicação discriminatória de processos disciplinares, citando exemplos de punições por expressão verbal, vestimenta e reivindicação de direitos.
O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+, Marco Aurélio Máximo Prado, destaca que as análises dos PADs apresentaram atraso médio de 84 dias, superior ao limite legal de 60 dias. Além disso, a pesquisa ressalta a perda de benefícios pelos detentos durante o processo, como visitas extraordinárias, participação em atividades educativas e recreativas e progressão de pena.
Apesar da negação de irregularidades pelo governo, o estudo aponta para a necessidade de revisão das práticas na penitenciária, evidenciando a importância de assegurar o respeito aos direitos humanos e à diversidade no sistema prisional.
Imagem: Reprodução/Freepik