Frequência Alarmante: Processos judiciais contra o SUS surgem a cada 20 minutos em Minas Gerais
A garantia do acesso universal à assistência médica, assegurada pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, contrasta com a realidade enfrentada pelos cidadãos que, diariamente, buscam a Justiça para assegurar o direito básico à saúde.
No período de janeiro a outubro deste ano, a cada 20 minutos, alguém ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em uma luta pela vida, revelando a crescente judicialização na área da saúde.
Processos judiciais contra o SUS
No Brasil, entre 2015 e 2020, as demandas judiciais na saúde aumentaram em 60%, totalizando mais de 50 mil casos acumulados, de acordo com o Ministério da Saúde.
O aumento exponencial das ações judiciais reflete a insuficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender a demanda, indicando problemas maiores na prestação de serviços.
O coordenador da Defensoria Especializada da Saúde de Minas, Bruno Barcala, aponta que a judicialização funciona como um indicador de qualidade do SUS, evidenciando que o sistema, embora tenha crescido e se qualificado, ainda não atingiu o patamar de qualidade definido pela Constituição.
A série “Saúde nos tribunais: para que lado pende esta balança?”, iniciada por O TEMPO, destaca o ciclo vicioso que envolve a judicialização na saúde, colocando famílias em uma batalha por algo que deveria ser garantido e resultando em gastos bilionários para os governos em demandas individuais.
Motivos das ações
A pesquisa revela que a maioria das ações está relacionada à solicitação de medicamentos, representando 52% do total. O impacto financeiro dessas demandas é significativo, chegando a R$ 1 bilhão em 2022 apenas para aquisição de medicamentos, conforme dados do Ministério da Saúde.
A dificuldade de acesso ao tratamento médico hospitalar é o segundo motivo mais comum para a judicialização em Minas Gerais.
O sistema de saúde no país enfrenta desafios complexos, desde a falta de medicamentos nas farmácias até vazios assistenciais em regiões como Minas Gerais. A série destaca a necessidade de fortalecer o sistema de saúde, melhorar a logística e a infraestrutura e promover medidas que reduzam a dependência do judiciário, garantindo o acesso à saúde gratuita — direito fundamental dos cidadãos.
Imagem: Reprodução/FreePik
