Minas Gerais fará pela primeira vez um mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas não-binárias
No mês do orgulho LGBTQIA+, pela primeira vez em Minas Gerais, pessoas não-binárias terão a chance de participar de um mutirão para correção gratuita de nome e gênero.
A iniciativa é da Defensoria Estadual de Direitos de Minas Gerais (DPMG) que atende ao pedido da comunidade. Saiba mais informações sobre a ação!
Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas não-binárias em Minas Gerais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o acordo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018 permitem que a mudança de pronome e gênero seja realizada extrajudicialmente, diretamente no cartório, sem a necessidade de apresentar documentos ou relatórios comprovativos. No entanto, esse processo costuma ser caro e não envolve gêneros diferentes de masculino e feminino.
O objetivo é requerer a inclusão de gênero na Justiça e assim criar jurisprudência para que outras pessoas interessadas possam fazer essa mudança automaticamente nos cartórios, sem a necessidade de um processo judicial. Locais do país como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal já possuem mutirões desse tipo.
Como participar?
A inscrição em Minas Gerais é gratuita e válida até 30 de novembro. Elas podem ser feitas por maiores de 18 anos, pelo WhatsApp (31) 99288-0353 ou presencialmente na unidade da DPMG em Belo Horizonte, na rua dos Guajajaras, nº 1707, 6º Andar, Sala 602, em Barro Preto, Região Centro-Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Para iniciar o processo, segundo a DPMG, é necessário apresentar Certidão de Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço. Após o cadastro, é necessária uma avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas cadastradas no sistema. Todos os documentos serão distribuídos em contencioso no Juizado dos Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte.
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Imagem: Reprodução/Freepik
