Proposta do governador retira benefício de trabalhadores de MG
Está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL), proposto pela gestão de Romeu Zema (Novo), que busca estabelecer um benefício assistencial para aposentados e pensionistas da antiga Minascaixa, atual Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Desde abril deste ano, 367 trabalhadores têm enfrentado a falta de pagamento por parte do governo de Minas. Saiba mais informações!
Proposta muda o pagamento de aposentadoria em Minas
O PL 810/23 recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 13 de junho e prevê o pagamento de R$4 mil mensais aos aposentados e pensionistas. No entanto, a proposta de mudar o caráter desses pagamentos de aposentadoria para benefício tem sido criticada tanto por parlamentares quanto pelos trabalhadores afetados.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) expressou sua preocupação com o projeto do governo, argumentando que ele retira direitos dos profissionais, a maioria com mais de 80 anos, que contribuíram durante toda a vida.
Em meio à discussão sobre a constitucionalidade do PL na CCJ, o deputado Professor Cleiton (PV) também fez ressalvas ao caráter da proposta. Segundo ele, o projeto transforma um direito previdenciário em assistencialismo.
Em uma audiência pública realizada no final de maio pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, aposentados e pensionistas da empresa, privatizada no início da década de 1990, destacaram a falta de respostas concretas por parte do governo Zema, o que tem gerado instabilidade e desespero.
Aposentados e pensionistas não estão satisfeitos com a proposta
Os aposentados e os pensionistas enfatizaram que não se trata de uma questão de compaixão, mas de direito. Maria Perpétua Bessa, uma das pensionistas, afirmou: “Não é uma questão de compaixão, mas sim de direito”. Maria José Franco, aposentada, salientou que, para os trabalhadores, esses pagamentos são essenciais, uma vez que dependem deles para a sua sobrevivência.
Antes de ser votado em primeiro turno na ALMG, o PL ainda passará por discussões nas comissões de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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Imagem: Reprodução/FreePik
