Tire sua CNH sem pagar nada em Minas Gerais
A CNH Social é um dos diversos programas sociais do governo oferecido aos brasileiros. Este programa é destinado às pessoas que desejam fazer a emissão do documento, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes.
É importante ressaltar que o programa para tirar a habilitação de forma gratuita não está disponível em todos os estados do país. No entanto, algumas regiões já oferecem o benefício.
O programa da CNH gratuita é estabelecido por lei estadual. Por esse motivo, o programa não é garantido em todo o país, pois não há obrigatoriedade. Saiba mais informações de como ter acesso ao benefício!
Critérios para ter acesso à CNH Social em 2023:
- Ser aluno de escola pública – no caso da modalidade estudantil;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter o cadastro unificado (CadÚnico);
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Tornar-se um beneficiário do programa social.
Estados que estão disponíveis para tirar a CNH social:
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como participar do programa social?
Em cada estado onde o programa está disponível, o Ministério dos Transportes (Detran) será o órgão responsável pela regulamentação e pela emissão do documento.
Portanto, os requisitos de cadastro da CNH Social, que contemplam, por exemplo, o número de vagas, representam a determinação de cada localidade. Para se cadastrar, o cidadão deve se manter informado sobre os comunicado do Detran do seu estado.
É importante ressaltar que o cadastro deve ser feito totalmente on-line, por meio do portal do Detran. Caso a pessoa seja selecionada, ela será encaminhada para a autoescola mais próxima, onde ocorrerá o processo de emissão da CNH.
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Imagem: Reprodução/Agência Brasil